Política de Privacidade da 78pg – Proteção dos Seus Dados Pessoais

Art. 1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 78pg é a empresa operadora do domínio https://78pg.cam, identificada nesta Política simplesmente como "78pg", "nós" ou "plataforma".

O usuário da plataforma — pessoa física cadastrada e utilizadora dos serviços de cassino online, apostas esportivas e produtos correlatos — é identificado como "titular dos dados", "você" ou "usuário".

Para o exercício dos seus direitos como titular de dados ou para qualquer comunicação relativa a esta Política, utilize o canal oficial: [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

Art. 2 Dados Pessoais que Coletamos

A 78pg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da interação:

A 78pg coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, respeitando o princípio da minimização de dados previsto no Art. 6º da LGPD.

Art. 3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 78pg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gestão do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação exigidas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto; liquidação de saques;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas nos termos da Lei 9.613/1998 e Circular BCB nº 3.978/2020;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte ao COAF, à SPA e a outras autoridades competentes quando exigido por lei;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, personalização de interface e ofertas relevantes baseadas no histórico de uso;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações de suporte e comunicados importantes sobre a conta;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades, apenas para usuários que consentiram expressamente;
• Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, prevenção de ataques cibernéticos e proteção da integridade dos dados.

Art. 4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 78pg está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e regulamentações da SPA e do Banco Central;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança, prevenção à fraude, monitoramento de uso anormal e proteção dos interesses legítimos da plataforma e de seus usuários, respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades de marketing, cookies não essenciais e comunicações promocionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao serviço principal.

Para dados pessoais sensíveis (biometria, quando aplicável), a base legal utilizada é o consentimento específico e destacado (Art. 11, I da LGPD) ou o cumprimento de obrigação legal (Art. 11, II, a).

Art. 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 78pg pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre nos limites do necessário e das bases legais aplicáveis:

• Processadores de pagamento: instituições e fintechs que processam transações via Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bancos tradicionais (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank), para liquidação de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e validação de CPF junto à Receita Federal, quando aplicável;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e similares recebem apenas o identificador de sessão necessário para a operação do jogo — sem dados pessoais completos do titular;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem, CDN e segurança cibernética, atuando como operadores nos termos do Art. 39 da LGPD;
• Autoridades públicas: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA, Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Auditores e consultores jurídicos: em casos de auditoria, due diligence ou litígios, com obrigação de confidencialidade.

Todo compartilhamento é formalizado por contratos ou instrumentos equivalentes que impõem ao destinatário obrigações de sigilo e uso restrito dos dados, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.

Art. 6 Transferência Internacional de Dados

Alguns parceiros técnicos da 78pg — como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais — podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre somente quando:

• O país destinatário ofereça grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Existam cláusulas contratuais específicas, regras corporativas globais (BCR) ou outros mecanismos aprovados pela ANPD que garantam nível adequado de proteção ao titular dos dados;
• A transferência seja necessária para o cumprimento de contrato com o titular (por exemplo, execução de um jogo hospedado em servidor internacional).

A 78pg mantém registros de todas as transferências internacionais realizadas e pode disponibilizá-los ao titular, mediante solicitação, nos termos do Art. 33 e seguintes da LGPD.

Art. 7 Armazenamento e Segurança dos Dados

A 78pg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (senhas com hashing bcrypt, documentos KYC cifrados);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo contra intrusões, ataques de força bruta, injeção SQL, XSS e demais vetores comuns;
• Plano de resposta a incidentes com prazo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, conforme o Art. 48 da LGPD.

Art. 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 78pg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre navegação (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para aprimorar a experiência do usuário. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (tema, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para veicular publicidade personalizada e medir a efetividade de campanhas. Ativados somente mediante consentimento prévio.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma. Para revogar consentimentos previamente concedidos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Art. 9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 78pg:

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected] informando: (1) nome completo e CPF para identificação; (2) direito que deseja exercer; (3) descrição detalhada do pedido. Responderemos em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme Art. 19 da LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal oficial do governo federal.

Art. 10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 78pg é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro de menores é expressamente proibido.

Responsáveis legais que acreditem que um menor tenha criado conta na 78pg devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com a máxima urgência.

Art. 11 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados financeiros e de transações: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e à legislação fiscal;
• Dados KYC (documentos de identidade): retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou último uso, conforme exigência regulatória da SPA;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente; eliminados em até 30 dias após a revogação.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

Art. 12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 78pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. As alterações relevantes serão comunicadas das seguintes formas:

• Notificação por e-mail cadastrado, com pelo menos 10 dias de antecedência para alterações que ampliem o uso dos dados ou afetem direitos dos titulares;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma, indicando a data da atualização e a natureza das mudanças;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceite tácito da versão atualizada. A versão sempre em vigor é a disponível nesta página (https://78pg.cam/privacy-policy).

Art. 13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 78pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. Para qualquer solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos do titular ou reclamações sobre privacidade, utilize o canal exclusivo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade – [seu pedido]")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período com justificativa
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política.